REFORMA TRIBUTÁRIA – IMPLICAÇÕES SOBRE OS SEUS NEGÓCIOS

Prezados Clientes,

Através desta circular estamos realizando um breve resumo do que hoje, Agosto de 2026, temos de informações a respeito do tema Reforma Tributária.

Consciente de que todos nós empresários de alguma forma nos envolvemos também com profissionais de outras áreas que também serão afetadas, o tema envolve vários tipos de negócios.

Após a leitura deste documento, em caso de dúvidas ou melhores esclarecimentos, por favor, entre em contato para que possamos auxiliá-lo de alguma forma.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O TEMA REFORMA TRIBUTÁRIA

AFINAL EM QUE CONSISTE A REFORMA TRIBUTÁRIA?

Em linhas gerais, a reforma tributária, seguindo uma linha de raciocínio de equilíbrio puramente fiscal, resolveu através de leis complementares e regulamentos, uniformizar o recolhimento de algumas contribuições e impostos, havendo a possibilidade de compensação de todos os impostos indicados abaixo, pagos pelos fornecedores de bens ou serviços.

Sob esta ótica, não existirão, a partir da reforma tributária implementada no decorrer do ano de 2027 a 2032, diferenças entre impostos pagos sobre bens ou serviços, em qualquer cidade ou estado deste País.

Especificamente:
• PIS – com alíquotas entre 0,65% para empresas que recolhem impostos na forma do Lucro Presumido e 1,65% para empresas tributadas com base no Lucro Real.
• Cofins – com alíquotas de 3,00% para empresas tributadas com base no Lucro Presumido e 7,60% para empresas tributadas com base no Lucro Real.
• ICMS com alíquotas médias de 18% aplicadas sobre as vendas.
• ISS – com alíquotas que variam de 2,00% a 5,00% sobre o valor das prestações de serviços.

AO UNIFORMIZAR OS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES INDICADOS JÁ EXISTE ALGUMA DEFINIÇÃO SOBRE QUAL A ALÍQUOTA IRÁ PREVALECER?

No momento da edição desta circular não existe ainda uma definição exata, razão pela qual estamos trabalhando com a alíquota unificada de 26,5%, considerada inicialmente como IVA.

Será aplicado inicialmente o percentual de 8,8% a título de CBS (antigo PIS e Cofins), já a partir de janeiro de 2027, e os demais 17,7% a título de IBS (antigo ICMS e ISS), na proporção de 10% das alíquotas dos impostos vigentes a serem cobrados no período de 2027 a 2032.

HAVERÁ AUMENTO DE IMPOSTOS? COMO AVALIAR?

Até o momento da emissão deste comunicado ainda não existe de fato uma alíquota definida, e por esta razão vamos trabalhar com alíquota total de 26,50%, que é o considerado como IVA.

Como expectativa nominal, devemos entender que no decorrer de janeiro de 2027, o PIS e Cofins que a maioria das pessoas tributadas na forma do Lucro Presumido recolhiam na base de 3,65%, com esta previsão teremos então um aumento nominal para 8,80%, ou seja, aumento de 5,15%.

NOSSA SUGESTÃO

Avaliar e entender como hoje são fixados os preços dos serviços ou de vendas ou de fabricação que a empresa realiza.

Após esta avaliação, avaliar quais seriam os seus clientes potenciais, pessoas físicas ou pessoas jurídicas, e quais seriam os impactos dos novos impostos para estas pessoas.

Após isso, avaliar se os seus preços de serviços, vendas ou fabricação serão suportados pelos seus clientes.

EM RELAÇÃO AOS IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS HAVERÁ ALTERAÇÕES TAMBÉM? AGORA VAMOS FALAR DO IBS

Sim, haverá. Até o momento da emissão deste comunicado e utilizando a perspectiva inicial de IVA de 26,5%, o percentual que seria equivalente corresponderia a 17,70%.

A partir da entrada em vigor da Reforma Tributária, deixam de existir a figura de ICMS e ISS e passam a existir em seu lugar a figura do IBS.

Ou seja, todas as pessoas prestadoras de serviços ou revenda de mercadorias ou mesmo indústria passarão a ter que realizar o recolhimento/pagamento do IBS.

O QUE SERIA DE FORMA PRÁTICA A NÃO CUMULATIVIDADE – OU SEJA, A COMPENSAÇÃO DO QUE GASTO PARA PRESTAR OS MEUS SERVIÇOS OU MESMO REALIZAR AS MINHAS VENDAS OU PRODUÇÃO INDUSTRIAL?

Não levando em consideração as despesas com folha de pagamento, a partir da entrada em vigor dos novos impostos e contribuições, de acordo com as normas vigentes, a empresa poderá compensar/diminuir do imposto a pagar os impostos efetivamente pagos pelos fornecedores de bens ou serviços.

A partir da entrada em vigor destas normas será de extrema importância o controle financeiro de cada operação, especialmente a relação com fornecedores, de forma a mitigar qualquer efeito de caixa.

SOMENTE POSSO ABATER DOS MEUS IMPOSTOS A PARCELA DE CBS OU IBS EFETIVAMENTE PAGOS PELOS MEUS FORNECEDORES?

EXISTE ALGUMA SUGESTÃO PARA SER APLICADA IMEDIATAMENTE PARA FINS DE ANÁLISE DOS EFEITOS REAIS DO AUMENTO DESTES IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES?

Sim, existe.

Deverá ser analisado de forma individual qual o custo real de sua prestação de serviços, venda ou produção de bens, e assim comparar qual seria o real abatimento financeiro quando o fornecedor realizar o pagamento dos impostos sobre os seus fornecimentos, sejam prestadores de serviços ou não.

Realizamos uma planilha comparativa de impostos e contribuições atuais e qual seria a projeção caso mantenha-se a alíquota prevista inicialmente de 26,5%, que fora enviada em mensagem anterior.

Reproduzimos aqui para relembrarmos a situação caso a caso, com base na legislação vigente até então.

Nesta planilha comparamos as alíquotas nominais antes de qualquer compensação para análise do impacto financeiro de acordo com algumas atividades. Tabela comparativa de impostos e contribuições da Reforma Tributária

Tabela comparativa de impostos e contribuições da Reforma Tributária

Tendo em vista que a análise aqui deverá ser tratada de forma individual, estamos a disposição para os esclarecimentos necessários.

DOCUMENTOS FISCAIS – NOTAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NOTA FISCAL DE VENDA OU PRODUÇÃO DE BENS – O QUE SERÁ ALTERADO?

Antes de tratar do assunto técnico propriamente dito, torna-se interessante alertar que o empresário agora deverá avaliar de forma criteriosa o que consta do contrato social da empresa, seja prestadora de serviços ou não.

Por uma questão de praticidade, a empresa se dedica a várias atividades, seja ela prestadora de serviços ou não, e na maioria das vezes acaba escolhendo uma nomenclatura própria para a prestação de serviços, tais como “Serviços Prestados” ou mesmo um código de mercadoria, de forma que muitas vezes os impostos sejam menores, em razão da própria nomenclatura.

Isto muda radicalmente com a reforma tributária: A IDENTIFICAÇÃO PRECISA DO SERVIÇO PRESTADO IRÁ INDICAR O MONTANTE DO IMPOSTO A PAGAR.

No decorrer deste ano já estão entrando em vigor as classificações de bens ou serviços conforme códigos específicos para cada atividade, bem como em relação se os serviços serão tributados ou não.

Orientaremos também de forma individual com a finalidade de quais códigos deverão ser utilizados na emissão de documentos fiscais de prestação de serviços, indicando qual a tabela de prestação de serviços que está sendo disponibilizada pela Receita Federal.

Para as empresas que realizam atividades comerciais ou industriais, e tendo em vista que estas já se utilizam de códigos específicos para mercadorias ou produtos de sua fabricação, indicamos avaliar junto ao seu provedor de informações fiscais – emissor de notas fiscais, se eles já estão atualizados.

ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS E DE LOCAÇÃO DE BENS – EXIGÊNCIA DE IMPOSTOS SOBRE ESTAS ATIVIDADES – E EMISSÃO DE NOTA FISCAL

Conforme delineado na planilha demonstrativa dos novos impostos, em linhas gerais haverá uma incidência correspondente a 26,5% sobre as receitas de locações, sendo em 2027 somente a exigência da CBS de 8,8%, com possibilidade de compensação dos impostos pagos pelos fornecedores de bens ou serviços, da mesma contribuição.

Analisando a figura das empresas que são objeto de tributação com base no Lucro Presumido, teremos inicialmente um aumento de tributação, posto que atualmente as empresas com estas atividades recolhem as contribuições ao PIS e Cofins na base de 3,65%.

Afora isto, teremos também a exigência do IBS – patamar inicialmente equivalente a 7,95% nestas operações, posto que agora teremos também a exigência equivalente ao ISS e ICMS, unificados pelo IBS.

Por esta razão torna-se necessário reavaliar os custos de cada operação.

OBRIGAÇÃO DA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS PARA LOCAÇÃO OU OUTRAS OPERAÇÕES VINCULADAS A ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS

Muito embora não tenhamos no momento desta comunicação layouts das futuras notas fiscais, nem ainda uma determinação oficial de como serão cadastradas as empresas para emissão, já existe um cronograma para emissão, inicialmente previsto para dezembro deste ano de 2026.

Recomendamos também acompanhar eventuais comunicados de órgãos reguladores.

EMPRESAS TRIBUTADAS NA FORMA DO SIMPLES NACIONAL – TEM ALTERAÇÃO?

Até o momento da edição deste comunicado nada deverá mudar em relação às empresas tributadas na forma do Simples Nacional, posto que as alíquotas vigentes de PIS e Cofins serão automaticamente transformadas em CBS.

O QUE VEM A SER SISTEMA HÍBRIDO PARA O SIMPLES NACIONAL?

Em geral haverá uma substituição do PIS e Cofins para a nova contribuição chamada de CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços.

Todavia, este percentual corresponde até o momento à alíquota de 8,80%, diferente daquela que será atribuída para as empresas do Simples Nacional.

Caso o empresário acorde com o seu cliente que o crédito a ser utilizado por ele seja também correspondente ao percentual de 8,8%, a empresa optante do Simples Nacional poderá então realizar o pagamento da CBS no percentual de 8,8% e não no percentual a que estaria sujeito de acordo com seu faturamento.

Este é o regime híbrido: a empresa tributada na forma do Simples Nacional irá também recolher a CBS tal qual as empresas em geral.

PROCEDIMENTOS QUE RECOMENDAMOS A TODOS OS CLIENTES

• Após a leitura deste comunicado, conversar com os seus setores de compras ou mesmo de contratação de serviços a respeito do tema Reforma Tributária e quais os passos que a empresa está adotando para este ano.

• Conversar com os seus setores vinculados a vendas e avaliar com eles como o mercado de seus clientes já está reagindo em relação à Reforma Tributária.

• Conversar com os setores envolvidos na emissão de documentos fiscais e avaliar como estão sendo recepcionadas as alterações vinculadas na Reforma Tributária, especialmente em relação ao sistema adotado para emissão de documentos fiscais.

• Avaliar quais as regras da empresa em relação à devolução de produtos ou mesmo recomposição em virtude de garantia.

• Conversar com o setor de TI e avaliar como estão sendo parametrizados os sistemas, para abrigar todos os serviços ou mercadorias de revenda, ou mercadorias para venda, com a finalidade de não haver erro na emissão de documentos fiscais.

NOSSAS CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO TEMA

Lembramos que o tema ainda é novo e repleto de alterações até o fim deste ano ainda, razão pela qual solicitamos que mantenha contato em caso de quaisquer dúvidas ou questionamentos.

Temos verificado que existem vários produtos sendo vendidos por conta da Reforma Tributária, e antes de optar por qualquer deles avalie a situação individual da empresa, pois os resultados serão diferentes para cada uma.

Maciel e equipe